Se você está enfrentando um Processo Administrativo Disciplinar, é natural se preocupar com as consequências. A resposta objetiva é: sim, o PAD pode levar à perda do cargo, mas isso depende de vários fatores.
Quando o servidor estável pode perder o cargo?
A Constituição Federal estabelece que o servidor estável só pode perder o cargo em três situações específicas: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa assegurada, ou avaliação periódica de desempenho.
A estabilidade existe justamente para proteger o servidor de pressões indevidas e arbitrariedades. Não é qualquer irregularidade que resulta em demissão.
Quais infrações podem gerar demissão?
A Lei 8.112/1990 prevê demissão para condutas graves como improbidade administrativa, insubordinação grave e abandono de cargo. São situações específicas que configuram quebra séria dos deveres funcionais.
Infrações consideradas menos graves podem resultar em penalidades como advertência ou suspensão, não em perda do cargo.
O processo garante direitos ao servidor
O PAD tem como objetivo esclarecer a verdade dos fatos, sem preocupação de incriminar ou exculpar indevidamente o servidor. O processo segue fases bem definidas: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.
Durante todo o procedimento, você tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que pode apresentar sua versão, provas, testemunhas e contestar as acusações.
A defesa faz toda a diferença
Muitos servidores cometem o erro de encarar o PAD com passividade ou de subestimar a importância de uma defesa técnica bem elaborada. A comissão processante trabalha com os elementos que constam nos autos — e sua defesa precisa estar lá, de forma sólida e fundamentada.
Uma defesa estratégica pode:
- Demonstrar a inexistência da infração
- Comprovar excludentes de responsabilidade
- Questionar vícios processuais
- Reduzir a penalidade aplicável
E se eu já estiver aposentado?
O PAD pode resultar em cassação de aposentadoria quando o servidor, durante a atividade, cometeu falta punível com demissão. Mesmo aposentado, você pode responder pelo que fez enquanto estava na ativa.
O que fazer se você está respondendo a um PAD?
Não subestime o processo. Busque orientação jurídica especializada o quanto antes. O advogado que atua em Direito Administrativo conhece os prazos, as nuances do procedimento e sabe como construir uma defesa eficaz.
Lembre-se: o PAD não é uma condenação antecipada. É um processo que deve respeitar suas garantias constitucionais. Com a defesa adequada, é possível demonstrar sua inocência ou, no mínimo, garantir que seus direitos sejam respeitados.
Está passando por um PAD ou recebeu notificação de instauração? Entre em contato com nosso escritório. Atuamos na defesa de servidores públicos em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
